sexta-feira, 15 de março de 2013

Como instrumento de luta política, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para regular a comunicação.



Afinal, quem vai ousar dizer que no Brasil vivemos um ambiente de violação da liberdade de expressão? Que os meios de comunicação padecem de espaços democráticos, que não há diversidade e pluralidade na mídia? Que as comunicações no Brasil são objeto de um monopólio nocivo à democracia? Ou que, como diz Maria Rita Kehl, “na sociedade do espetáculo toda imagem, mesmo a imagem jornalística, mesmo a informação mais essencial para a sociedade, tem o caráter de mercadoria, e todo acontecimento tem a dimensão do aparecimento”.


O tamanho do desafio dos setores que estão discutindo a urgência de o Brasil construir um novo marco regulatório das comunicações é grande: combater a visão de que regulação é censura e colocar este tema na agenda pública nacional; mostrar que nas democracias tidas como exemplo para o setor conservador existe sim regulação da comunicação na sua dimensão de atividade econômica e inclusive, para o horror dos empresários brasileiros, em questões de conteúdo para garantir diversidade, pluralidade e impedir infrações aos direitos humanos. E mostrar que é papel do Estado fazer esta regulação.

Este combate se dá em três frentes: pressão junto ao governo para que este abra o debate público; mobilizar os setores organizados da sociedade em torno da necessidade de todos os movimentos incorporarem a luta pela democratização das comunicações nas suas pautas políticas específicas; e a tentativa de ampliar o debate para toda a sociedade, procurando desfazer o mito criado pela mídia de que eles são os mandatários da liberdade de expressão.

É certo que muita coisa mudou no Brasil de 2003 para cá. As mudanças foram impulsionadas pela alteração no papel do Estado, que passou a ser mais pró-ativo, pela força de novas políticas públicas, pela emergência de governos latino-americanos com compromissos progressistas e de ruptura com o neoliberalismo que fortalecem um novo bloco econômico, principalmente em meio a um cenário internacional marcado por uma crise mundial do capitalismo.

Tivemos mudanças na política externa, avanços importantes na área social, a economia cresceu e foi possível, a partir de uma combinação de fatores e ações, reduzir o desemprego e melhorar a renda dos brasileiros.

Mas para acelerar essas mudanças e aprofundar a democracia, é preciso ativar o movimento social para impulsionar o governo a assumir agendas que são estratégicas para a democracia e para um novo projeto de desenvolvimento. Por isso é imperativo que o conjunto dos movimentos sociais se integrem de forma pró-ativa na luta por um novo marco regulatório das comunicações.

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